Como Desembargador Mauro Pereira Martins você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

seguimento ao recurso e manteve decisãeste interlocutória que rejeitou exceçãeste do incompetência do juízo onde foi proposta ação por Parecer e apreensão.

Ocorre que, a discussãeste DE cláusulas contratuais na proceder revisional nãeste possui, por si só, o condão de sobrestar a ação do Parecer e apreensãeste, pois não há conexão entr...

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Pugna pela reforma da decisãeste monocrática para que seja reconhecida a conexãeste entre as ações por busca e apreensão e revisãeste contratual.

Sob este argumento por haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso do eventual interposição dos recursos excepcionais.

Em de que pese as alegações do ora agravante, no sentido por qual existe conexão entre as ação por revisãeste do cláusulas contratuais e ação de Procura e apreensãeste, o detido exame Destes autos revela de que razão alguma lhe assiste no seu inconformismo, impondo-se, por via do consequência, a manutenção do decisum.

PRECEDENTES DESTE D. TRIBUNAL E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 . In casu, nãeste existe conexão entre as ações de Procura e apreensão e revisãeste do cláusulas contratuais. 2 . A discussão da validade DE de cláusulas contratuais nãeste

Ocorre de que os embargos do declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram pelo acórdão combatido.

1. In casu nãeste existe conexão entre as ações do Procura e apreensão e revisãeste por cláusulas contratuais. 2. dê uma olhada aqui A discussão da validade DE por cláusulas contratuais não obsta a proceder de Parecer e apreensãeste. 3. Este objeto da ação do Procura e apreensão é o resgate do bem dado em garantia. 4. Na ação por revisão do cláusulas do contrato este objeto é a modificaçãeste de alguma cláusula qual possa estar ocasionando encargo ilegal ou excessivo. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMATO DO ART.557 CAPUT DO CPC..”

Cuida-se do Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob o argumento do contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, com o evidente intuito do prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Assevera de que a complementação do dfoibito somente ocorreu Muito mais de 2 meses após a determinaçãeste do juízo do primeiro grau para que a

4 . Na proceder por revisãeste de cláusulas do contrato o objeto é a modificaçãeste por alguma cláusula de que possa estar ocasionando encargo ilegal ou excessivo. RECURSO A Qual SE NEGA PROVIMENTO.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, apenas, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e usando repercussão Acerca este resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de faça um link Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este término da sessão. É usando bastante orgulho de que nós este promovemos por tudo que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Indefiro este pedido por concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto link por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *